Por Savério Orlandi
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou às vésperas do Carnaval o julgamento dos procedimentos envolvendo as Ligas do futebol no Brasil: LIBRA (Liga do Futebol Brasileiro) e FFU (Futebol Forte União, ex-LFU). A audiência resultou na homologação de um acordo prevendo o pagamento de multa a cinco integrantes da LIBRA por práticas irregulares. O julgamento também estabeleceu regras específicas para as duas ligas quanto ao compartilhamento de informações, principalmente sobre movimentações e adesões entre os clubes e a celebração de novos contratos.
A instauração dos casos ocorreu a partir de uma denúncia feita em 2023, reforçada pela notícia posterior da possível fusão das duas Ligas em 2025. Isso se daria por procedimentos administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APAC) relacionados à negociação coletiva dos direitos comerciais das transmissões dos jogos do Brasileirão e Série B.
O julgador defendeu a hipótese de “gun jumping”, instituto do direito concorrencial que se revela pela prática da implementação de medidas de integração, troca de informações ou execução antecipada de contratos sem a anuência prévia da autoridade antitruste. Ou seja: a movimentação dos clubes deveria ter aprovação prévia do CADE.
Conclusão do CADE
Houve quem dissesse que o CADE extrapolou ao se meter em negociações promovidas pelos clubes e associações esportivas, enquanto alguns especialistas e operadores do direito comercial falaram em invasão de competência. Contudo, tendo como exemplo o histórico do extinto Clube dos 13, é possível concluir que o CADE atuou com estrita observância da sua atribuição institucional, o que foi muito “comemorado” pelos próprios clubes. Afinal, com o acordo celebrado, permaneceram em pleno vigor e eficácia todos os investimentos, parcerias, direitos e contratos firmados até então.
As Ligas passam por um momento sensível no futebol. Não faltam exemplos de controvérsias, como a indecisão do Corinthians, a insurgência do Flamengo por mais dinheiro, a pretendida saída do Atlético Mineiro da liga, a ação judicial dos sócios do Sport, o impacto financeiro não combinado pelo ingresso do Remo na Libra e a intenção do Grêmio em trocar de lado. Os casos são muitos.
Nos últimos anos, o que se viu foi a transformação do mercado com o advento da edição das Leis do Mandante e da SAF. Houve um incremento das receitas gerais sobre os direitos de transmissão dos jogos, além da alocação expressiva de novos recursos através das empresas de apostas. Isso abriu um caminho para a materialização de uma liga para o futebol brasileiro, com o aval da CBF. A Premier League sempre foi um espelho por causa do seu estrondoso sucesso e objetivo.
Todos atrás de mais dinheiro
No entanto, até aqui jamais foi alcançado minimamente um consenso entre os clubes sobre a questão conceitual da “mais valia”: o dinheiro para cada um. De cara, os 40 clubes foram divididos em dois blocos comerciais que tratam básica e individualmente das relações com os seus investidores e das negociações que envolvam os direitos televisivos e correlatos de cada lado. Aliás, essas foram as circunstâncias que justificam a intervenção do CADE no atual processo.
Em um primeiro instante, enquanto havia dinheiro novo na mesa decorrente de luvas e pagamentos iniciais, os ajustes fluíam bem entre as ligas e os clubes integrantes delas. Porém, o momento aparenta certo estranhamento, evidenciado por intenções de mudança de lado manifestadas por alguns times ou pela ideia crescente em outros sobre “como e se” poderiam performar melhor estando sozinhos.
Crescimento do bolo
Apesar da relevância da divisão do bolo (dinheiro dos direitos de transmissão dos jogos), para a qual poderiam ser previstas regras de mitigação convencionando critérios e periodicidade para sua revisão, é certo que nunca se teve em mente o crescimento deste bolo propriamente dito, algo que é fruto da miopia da classe dirigente que reputa a questão econômica como essencial, para não dizer exclusiva, da formação das Ligas.
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Para além da questão financeira, a sustentabilidade de qualquer Liga sempre decorrerá de governança, estratégia e perenização, sendo que nesse sentido existe muito a curar afora o dinheiro, a revisão do produto, os licenciamentos conjuntos, a transição geracional, o desenvolvimento de negócios afins, entre tantas outras tarefas. Isto é, uma série de oportunidades para monetizar e fazer a consolidação da nova indústria do futebol brasileiro.
Independentemente disso tudo, inclusive do dinheiro, a urgência é reagrupar e debater, enfrentar questões mais estruturantes e se possível até de uma fusão entre as Ligas. Isso evitaria que os clubes ficassem apenas em seus interesses, o que poderá “ferir de morte” o próprio sentido existencial da união em uma (ou mais) Liga(s).
QUEM É ELE
SAVÉRIO ORLANDI, advogado, filiado da ABEX (Associação Brasileira dos Executivos de Futebol), Membro Vitalício do CD, Ex-Diretor de Futebol Profissional 07/10 e Ex-Membro Efetivo do COF da SEP 13/20 – Sociedade Esportiva Palmeiras, Pós Graduado em Direito Empresarial na PUC-SP, Conselheiro de Administração Certificado CCA pelo IBGC, onde integra o Comitê de Estudos da Governança em Clubes de Futebol desde o ano de 2023.
