O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o ex-jogador Robinho continuará preso no Brasil para cumprir a pena de nove anos de prisão a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013, em Milão, onde jogava na época. A maioria dos ministros rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-atleta. Seis ministros – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin – haviam se posicionado pela manutenção da prisão. Apenas Gilmar Mendes votou de forma divergente, defendendo que Robinho só poderia cumprir a pena após o trânsito em julgado de todos os recursos.
Condenação na Itália e pena no Brasil
Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça italiana, acusado de participar, junto a outros amigos, de violência sexual contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão. A pena de nove anos de prisão foi confirmada em todas as instâncias na Justiça da Itália. Como não existe acordo de extradição entre Brasil e Itália que permita o envio de brasileiros natos, a Justiça italiana pediu que a sentença fosse cumprida em território brasileiro. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a condenação e determinou que Robinho iniciasse o cumprimento da pena no Brasil. Ele está preso desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-jogador alegaram que a Lei de Migração, utilizada para permitir a execução da sentença estrangeira no Brasil, não poderia ser aplicada de forma retroativa, já que entrou em vigor depois dos fatos. Além disso, sustentaram que Robinho teria direito a recorrer em liberdade.
O STF, porém, entendeu que as normas que tratam da cooperação internacional e da homologação de sentenças estrangeiras são de natureza processual, e portanto aplicáveis ao caso sem violar princípios constitucionais.
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A manutenção da prisão de Robinho reforça a posição do Brasil em cumprir sentenças internacionais, especialmente em crimes graves como violência sexual. Para os ministros que acompanharam a maioria, a decisão protege não apenas o acordo judicial com a Itália, mas também o compromisso do país com a punição de crimes contra a dignidade sexual. Com a maioria já formada, o julgamento seguirá até esta sexta-feira, mas o resultado final dificilmente será alterado.
Este texto foi escrito com ajuda de IA e editado pelo The Football
