O debate criado pelo presidente do Flamengo, Luís Eduardo Baptista, sobre a tributação das Sociedades Anônimas de Futebol x clubes associativos caiu no lugar comum das disputas clubísticas. Leila Pereira, presidente do Palmeiras, disse ser a favor da tributação menor para as SAFs, o que vai de encontro ao desejo do Estado brasileiro. A lei das SAFs nasceu justamente da percepção de que os clubes sonegaram impostos por décadas.
A tentativa é revigorar uma indústria que fica muito abaixo de seu potencial, a do futebol.
Leila falou basicamente isto, ao afirmar que as SAFs devem ter menos tributação. Foi rebatida por legiões de caolhos a serviço da teoria de Bap. Ainda que o presidente do Flamengo tenha razão em um ponto: o esporte olímpico. Se o Flamengo é uma potência olímpica, que só investe menos do que o Esporte Clube Pinheiros e o Minas Tênis Clube, ele deve ter isenção fiscal no esporte olímpico. Não o clube inteiro, que tem sede numa das áreas mais nobres do Rio de Janeiro, no Leblon, e arrecada mais de R$ 2 bilhões.
Sim, é verdade que o esporte olímpico precisa de isenção fiscal. Então, a necessidade é debater corretamente entre SAF x Clube Associativo, mas não no futebol. A lógica é separar os esportes olímpicos e criar tributação específica para isto. Acontece que se levou à Câmara Federal uma tentativa de mudança específica para os clubes no caso da reforma tributária.
Opção do governo pela SAF
A Câmara aprovou a redução de alíquota, mas o caso será, provavelmente, vetado no Senado e, se persistir, terá veto presidencial por inconstitucionalidade. Por estar na reforma tributária, não é caso de Projeto de Lei (PL), mas de Proposta de Mudança Constitucional (PEC). A vitória de Pirro da tese de Bap visa muito mais a derrubar a importância das SAFs e ter vantagem tributária.
Por que o Estado Brasileiro optou pelas SAFs e lhe deu vantagem tributária? Para se inspirar no modelo espanhol, que transformou a indústria do futebol, diminuiu a sonegação fiscal, passou a arrecadar muito mais, com mais capacidade de investimento dos clubes e mais visibilidade mundial do futebol do país. Lá, criou-se as SADs (Sociedad Anónima Deportiva). Depois da lei, o futebol espanhol explodiu e, ainda que Real Madrid e Barcelona não tenham a necessidade de se colocarem dentro dessa legislação, a indústria se transformou.
Camp Nou e Bernabéu
Por rodada, Camp Nou e Santiago Bernabéu, clubes que não têm obrigação de se tornar SADs, recebem 20% de turistas em sua plateia. É o Maracanã em dia de semifinal da Libertadores, com 20% do público vindo de fora do Rio de Janeiro. Não é só pelo futebol, está claro. Também é turismo. Mas a junção das duas indústrias faz explodir as receitas e, consequentemente, os ganhos com impostos pagos ao governo espanhol.
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No Brasil, os casos ruins de SAFs, como de Botafogo e Vasco, são resolvidos na esfera judicial. Os clubes associativos, como o Corinthians, de Augusto Melo, e o São Paulo, de Julio Casares, foram para a esfera policial. Não há de se discutir a legislação da SAF do ponto de vista da vantagem tributária de um clube, ou de clubes associativos que passaram décadas sem pagar impostos. O debate é muito mais amplo. Foi o Estado brasileiro que optou por dar vantagens tributárias à SAF para tentar dinamizar a indústria do futebol. Há falhas a serem corrigidas. No caso do esporte olímpico, a separação é a única razão de algum clube pagar menos imposto.
