O governo federal prepara uma Medida Provisória para proibir os cassinos online no Brasil, em uma tentativa de endurecer o controle sobre o mercado de apostas. O presidente Lula sempre se disse contrário às bets no país. A proposta, que ainda está em elaboração e trâmite em Brasília, não deve atingir diretamente as apostas esportivas nem os contratos de patrocínio entre as casas e os clubes de futebol. Ao menos não nesse primeiro momento. Mesmo assim, a movimentação ligou o sinal de alerta entre os dirigentes esportivos, porque muitas das empresas que patrocinam o futebol brasileiro também atuam no segmento de jogos online.
A reação dos clubes de futebol não tardou e veio nesta quinta-feira mesmo. Dirigentes de equipes e representantes de federações esportivas se reuniram para discutir os possíveis efeitos das mudanças propostas pelo governo Lula e divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado, com deveres e obrigações das partes. Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, São Paulo, Palmeiras, Cruzeiro e outros clubes participaram da mobilização, que também contou com as federações estaduais. O documento reconhece os problemas sociais provocados pelas apostas, mas defende fiscalização, prevenção e educação em vez de uma mudança abrupta nas regras. Famílias inteiras estão gastando o salário em apostas. Os jovens estão viciados nos jogos online. A proposta do governo é para combater isso.
O ponto mais sensível para o futebol, como todos sabem, é financeiro. Segundo os clubes, as empresas de apostas se transformaram em uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro. Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster, e a estimativa apresentada pelos dirigentes é de aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas de patrocínio relacionadas ao setor. Uma eventual mudança que inviabilize esses contratos obrigaria as equipes a procurar novos parceiros em um mercado publicitário já bastante disputado. As bets também patrocinam campeonatos e empresas de comunicação. A CBF é patrocinada por uma casa de apostas.
Futebol seria muito prejudicado
O impacto da restrição das bets, segundo os representantes dos clubes, não ficaria restrito às placas de publicidade ou às camisas. Os dirigentes argumentam que a presença das bets também movimenta outras receitas do futebol, inclusive publicidade relacionada às transmissões dos jogos. Com menos dinheiro circulando entre as empresas do setor, haveria preocupação sobre o poder de investimento dos grupos de mídia e, consequentemente, sobre contratos de transmissão e premiações das competições. É uma cadeia financeira que os clubes querem preservar a todo custo. Patrocinadores e direitos de transmissão são dois caminhos de receitas para os clubes há décadas.
O manifesto dos clubes também chama a atenção para as associações de menor porte. A avaliação apresentada pelos cartolas é que muitas delas, principalmente no interior, “não teriam capacidade de substituir o dinheiro das apostas por outro segmento econômico”. Os dirigentes citam “estruturas administrativas, centros de treinamento, categorias de base, futebol feminino e projetos sociais” entre as áreas que poderiam sentir primeiro uma queda abrupta das receitas. Muitas dessas áreas fechariam as suas portas e deixariam de existir.
Tem muito dinheiro envolvido
“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades”, diz a nota. Clubes como Flamengo têm acordos de R$ 268 milhões por temporada com as bets. O Corinthians recebe R$ 150 milhões por ano. E o Palmeiras, R$ 100 milhões.
Governo olha para os efeitos sociais
O governo, por sua vez, trabalha com outra preocupação: os efeitos sociais do crescimento das apostas no Brasil. A discussão ocorre depois de uma série de medidas para aumentar o controle sobre o setor e reduzir a exposição da população aos jogos. A proposta de MP mira principalmente os cassinos online, enquanto o debate sobre publicidade e patrocínios também avança no Congresso. Em 2 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online.
O cenário coloca o futebol brasileiro diante de uma questão que vai além da simples presença de uma marca na camisa. O mercado regulado foi criado para permitir fiscalização, arrecadação de impostos e combate às plataformas clandestinas, e os clubes argumentam que uma mudança brusca poderia atingir contratos assinados dentro das regras estabelecidas pelo próprio governo. Ao mesmo tempo, a discussão sobre proteção dos consumidores e redução dos danos causados pelas apostas deve continuar no centro do debate em Brasília.
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Por enquanto, portanto, não há uma proibição das apostas esportivas nem dos patrocínios aos clubes. Há contratos vigentes e um trâmite que levará tempo. O governo ainda finaliza a medida que pretende encaminhar ao Congresso, enquanto o futebol tenta se antecipar a possíveis consequências econômicas. A disputa agora envolve dois interesses que terão de encontrar um ponto de equilíbrio: a necessidade de aumentar a proteção contra os problemas associados às apostas esportivas e a dependência financeira que parte importante do futebol brasileiro (quase todo ele) desenvolveu em relação às bets nos últimos anos. Vale destacar que a matéria precisa de mais discussão entre as partes. E o governo está disposto a ter esse encaminhamento.
